Homofobia - O que é, casos e crimes

O que é homofobia? 

Homofobia é uma série de atitudes e sentimentos negativos, discriminatórios ou preconceituosos em relação a pessoas que sentem atração pelo mesmo sexo ou gênero, ou percebidas como tal. As definições para o termo referem-se variavelmente a antipatia, desprezo, preconceito, aversão e medo irracional.

A homofobia pode ter causas culturais e religiosas e algumas etnias ou religiões assumem mais tendências homofóbicas. Apesar disso, mesmo entre estes grupos existem aqueles que defendem e apoiam os direitos dos homossexuais. Ainda hoje, alguns países aplicam a pena de morte como condenação para quem é homossexual, como Irã, Afeganistão e Arábia Saudita.

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o dia 17 de maio como o Dia Internacional contra a Homofobia (International Day Against Homophobia).

A data comemora a exclusão da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre 1948 e 1990, a homossexualidade (que era chamado de "homossexualismo") era considerada um transtorno mental.

Homofobia no Brasil

Homofobia no Brasil ainda é um problema presente e constante, havendo estatísticas compiladas pelo Grupo Gay da Bahia que sugerem que o Brasil é o país com a maior quantidade de registros de crimes homofóbicos do mundo, seguido pelo México e pelos Estados Unidos. 

De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, as violências contra homossexuais mais denunciadas são:

• atos de discriminação;
• violência física;
• violência psicológica;
• violência sexual.

Mortes no Brasil

O Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBT de janeiro a 15 de maio deste ano, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgado nesta sexta-feira (17). Segundo a entidade, foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas.

O número representa uma queda de 8% em comparação ao mesmo período de 2018, quando foram registradas 153 mortes (111 homicídios e 42 suicídios). Apesar de uma queda do número geral, houve um aumento de 14% do número de homicídios, de 111 para 126.

Os estados com mais mortes em números absolutos foram São Paulo (22), Bahia (14), Pará (11) e Rio de Janeiro (9). O número de vítimas que morreu dentro de casa foi maior do que o em vias públicas, 36 contra 28. A principal causa da morte foi arma branca (39), seguida por arma de fogo (22), espancamento (13) e estrangulamento (8).

Homofobia é crime?

Hoje em dia, atos homofóbicos são considerados crimes no Brasil. Como não existe uma lei que criminalize esses atos, em 2019 o Supremo Tribunal Federal julgou um processo que decidiu que a homofobia deve ser julgada como crime.

No julgamento foi proposto que a homofobia e a transfobia (preconceito contra pessoas transexuais) fossem equiparadas ao crime de racismo. Agora esses crimes devem ser julgados pela Lei do Racismo (lei nº 7.716/1989) e a homofobia pode ser condenada com até 5 anos de prisão.

Além disso, apesar da Constituição Federal não citar especificamente a homofobia como um crime, o artigo 3º, IV indica que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é:

"promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Direitos garantidos no Brasil 

No Brasil, a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo foi reconhecida legalmente pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011. Já em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil gay no Brasil.

Atualmente, casais homossexuais possuem os mesmos direitos e deveres que um casal heterossexual no país, podendo se casar em qualquer cartório brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participação na herança do cônjuge. O cartório que se negar a realizar um casamento entre pessoas do mesmo sexo pode ser punido.

Os casais que já possuíam a união estável também podem alterar o status para casamento civil.